Edital N.º 142 2024- Discussão pública - Operação Urbanística de Alteração Loteamento Alv. n.º 11-89 e Aditamentos n.º 2-2005 e 5-2024

A VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE), ANABELA SIMÃO CORREIA ROCHA

-----Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º2, do Artº 22º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual, em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 12 de novembro de 2024, irá decorrer o período de discussão pública relativo a operação urbanística de alteração ao loteamento titulado pelo alvará nº 11/89 e Aditamentos nºs 2/2005 e 5/2024, que consiste na alteração de uso de duas frações comerciais para habitação, incidindo sobre os lotes nºs P-2, Fração “A”, rés-do-chão / cave e lote P-28, Fração “F”, rés-do chão, da Urbanização localizada no sitio da Bela Vista, da União das Freguesias de Estômbar e Parchal, Concelho de Lagoa, a favor de Luís Carlos Lopes Mota e Alcides Lopes Santiago, de acordo com competente proposta anexa ao processo. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Edital N.º 142 2024- Discussão pública - Operação Urbanística de Alteração Loteamento Alv. n.º 11-89 e Aditamentos n.º 2-2005 e 5-2024